<br>Em defesa do ambiente
O Grupo Parlamentar apontou algumas incongruências à proposta de Lei Quadro das Contra Ordenações Ambientais. Submetido a debate fez ontem oito dias, o diploma pretende sistematizar e diferenciar um regime de contra ordenações aplicáveis aos ilícitos contra o meio...
O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line
Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana?
Inicie sessão